O
Ministério da Saúde (MS) por meio da área técnica de Saúde do Idoso, do
Departamento de Ações Programáticas Estratégicas (Dapes), da Secretaria de
Atenção à Saúde (SAS), participou na quinta-feira (14) de seminário que marcou
as celebrações pelos 10 anos do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso. A
coordenadora interina da área, Elen Pernin, participou das atividades, na
Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
A ministra da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, participou da mesa de abertura. Ela defendeu maior aporte orçamentário para o segmento, que representa 11% da população brasileira.
“Assim como recusamos tratar a área da Criança e do Adolescente como algo para o futuro, também queremos a implantação das políticas para o idoso para o presente”, afirmou Rosário. De acordo com a ministra, apesar dos esforços do governo para garantir melhoria na qualidade de vida desta população, os desafios ainda são grandes. “A integração de políticas públicas de saúde, educação e assistência social é fundamental. A renda da população idosa aumentou, mas, por outro lado, as indicações sobre a violência são preocupantes, e nós queremos enfrentar essa realidade”, afirmou Maria do Rosário.
Durante o evento, Maria do Rosário prometeu se empenhar pela criação da Secretaria Nacional do Idoso, reivindicada durante a III Conferência Nacional do Idoso, no ano passado. A ministra reafirmou vários compromissos, entre eles, o de trabalhar para que o ano de 2013 seja destinado aos direitos humanos da população idosa. “O nosso compromisso é trabalhar pelo envelhecimento ativo e saudável, garantindo o direito à convivência familiar, educação, saúde de qualidade, renda e principalmente melhorias no âmbito da previdência social”, afirmou.
Disque denúncias – Rosário apresentou dados do módulo Idoso do Disque Direitos Humanos – Disque 100, que mostra um grande número de denúncia de violação aos direitos dessa população em todo o país. Segundo dados do serviço de denúncias, de dezembro de 2010 a dezembro de 2011, a secretaria recebeu mais de 8 mil ligações, nas quais foram relatadas quase 44 mil violações aos direitos do idoso. A maior parte das denúncias são de violência física, psicológica e sexual, abandona familiar, abuso econômico, discriminação, negligência, entre outras.
O Disque 100 funciona 24 horas por dia, inclusive nos domingos e feriados. A ligação é gratuita e pode ser feita de telefone fixo e móvel. “Trata-se de uma ferramenta importante, que nos permite compreender melhor a situação do idoso no Brasil, e assim elaborarmos as públicas para atender as condições básicas de garantias dos direitos humanos dessa população”, destacou a ministra.
Fundo Nacional do Idoso - Maria do Rosário pediu o apoio dos parlamentares para garantir o aporte dos R$ 5 milhões aprovados no Orçamento Geral da União em 2011 para o Fundo Nacional do Idoso. Maria do Rosário solicitou ainda o apoio dos parlamentares para a votação do projeto de lei (PL 2442/11), que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, enviado ao Congresso Nacional em novembro de 2011. O projeto está apensado aos PLs 5233/05, de do ex-deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF) e 5546/01, do ex-deputado Nilmário Miranda (PT-MG) e do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA)
A ministra da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, participou da mesa de abertura. Ela defendeu maior aporte orçamentário para o segmento, que representa 11% da população brasileira.
“Assim como recusamos tratar a área da Criança e do Adolescente como algo para o futuro, também queremos a implantação das políticas para o idoso para o presente”, afirmou Rosário. De acordo com a ministra, apesar dos esforços do governo para garantir melhoria na qualidade de vida desta população, os desafios ainda são grandes. “A integração de políticas públicas de saúde, educação e assistência social é fundamental. A renda da população idosa aumentou, mas, por outro lado, as indicações sobre a violência são preocupantes, e nós queremos enfrentar essa realidade”, afirmou Maria do Rosário.
Durante o evento, Maria do Rosário prometeu se empenhar pela criação da Secretaria Nacional do Idoso, reivindicada durante a III Conferência Nacional do Idoso, no ano passado. A ministra reafirmou vários compromissos, entre eles, o de trabalhar para que o ano de 2013 seja destinado aos direitos humanos da população idosa. “O nosso compromisso é trabalhar pelo envelhecimento ativo e saudável, garantindo o direito à convivência familiar, educação, saúde de qualidade, renda e principalmente melhorias no âmbito da previdência social”, afirmou.
Disque denúncias – Rosário apresentou dados do módulo Idoso do Disque Direitos Humanos – Disque 100, que mostra um grande número de denúncia de violação aos direitos dessa população em todo o país. Segundo dados do serviço de denúncias, de dezembro de 2010 a dezembro de 2011, a secretaria recebeu mais de 8 mil ligações, nas quais foram relatadas quase 44 mil violações aos direitos do idoso. A maior parte das denúncias são de violência física, psicológica e sexual, abandona familiar, abuso econômico, discriminação, negligência, entre outras.
O Disque 100 funciona 24 horas por dia, inclusive nos domingos e feriados. A ligação é gratuita e pode ser feita de telefone fixo e móvel. “Trata-se de uma ferramenta importante, que nos permite compreender melhor a situação do idoso no Brasil, e assim elaborarmos as públicas para atender as condições básicas de garantias dos direitos humanos dessa população”, destacou a ministra.
Fundo Nacional do Idoso - Maria do Rosário pediu o apoio dos parlamentares para garantir o aporte dos R$ 5 milhões aprovados no Orçamento Geral da União em 2011 para o Fundo Nacional do Idoso. Maria do Rosário solicitou ainda o apoio dos parlamentares para a votação do projeto de lei (PL 2442/11), que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, enviado ao Congresso Nacional em novembro de 2011. O projeto está apensado aos PLs 5233/05, de do ex-deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF) e 5546/01, do ex-deputado Nilmário Miranda (PT-MG) e do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA)
Fonte:
Portal
da Saúde
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